Sede da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Ex-prefeito José Brasileiro Uchoa
Depois de denunciado ao órgão ministerial sobre a ocorrência de inúmeras irregularidades, o concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Nova Mamoré a Ação Popular que apura a fraude continua em tramitação na 2ª Vara Cível. Trinta pessoas que teriam sido beneficiadas ou participaram de um esquema de favorecimento ligadas ao ex-prefeito José Brasileiro Uchoa (PSB) foram denunciadas e são réus na ação.
O concurso foi realizado pelo Instituto Exatus e ofereceu 187 vagas para preenchimento imediato e outras 507 para cadastro reserva nas áreas de saúde, educação e administrativo. O problema é que o certame teria sido viciado ou como diz a linguagem popular, um jogo de cartas marcadas. Isso porque a maioria das vagas foi preenchida por pessoas ligadas e assessores do então prefeito Zé Brasileiro (PSB).
Em 2011, o concurso, realizado pelo IPRO, foi anulado a pedido do Ministério Público porque já havia sido fraudado: Os primeiros colocados eram pessoas ligadas aos gestores da administração José Brasileiro. O segundo, realizado pelo Instituto Exatus, foi parecido, a diferença é que a Prefeitura chamou todos os aprovados de sua conveniência, inclusive os que estavam fora das vagas oferecidas pelo edital do concurso.
Tamanha irresponsabilidade não só manchou a imagem do concurso, em que pese ter sido realizado dentro das normas editalícias, como também criou dificuldades na administração pública, através do inchaço da folha de pagamento. A declaração da nulidade do concurso obrigará a Prefeitura a demitir vários servidores “suspeitos” aprovados. A denúncia partiu do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Mamoré (Sindinova), Cledison de Aguiar Carvalho.
A DENÚNCIA
O processo foi distribuído ao Juízo da 2ª Vara Cível de Guajará-mirim no dia 20 de novembro do ano passado e já no dia 27 de dezembro do ano passado, o mesmo juízo negou uma liminar ao sindicalista Cledison de Aguiar. Ele alegou que havia risco ao erário, pois as nomeações inflou a folha de pagamento acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e nepotismo familiar.
O processo foi distribuído ao Juízo da 2ª Vara Cível de Guajará-mirim no dia 20 de novembro do ano passado e já no dia 27 de dezembro do ano passado, o mesmo juízo negou uma liminar ao sindicalista Cledison de Aguiar. Ele alegou que havia risco ao erário, pois as nomeações inflou a folha de pagamento acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e nepotismo familiar.
O juízo indeferiu a liminar porque entendeu não haver prova robusta e concreta acerca de irregularidade ao se convocar candidatos aprovados fora do número de vagas, além do quê, “o deferimento da medida liminar neste momento poderia ainda prejudicar eventuais interesses de terceiros, que podem ter logrado êxito na aprovação do referido certame, de forma legítima”.
Consta da denúncia que, no dia 9 de outubro do ano passado, Zé Brasileiro exonerou vários funcionários e, no dia seguinte, convocou vários candidatos que tinham sido aprovados através do Concurso Público Municipal edital nº 001/2012, homologado em 21 de junho de 2012.
O problema é que as convocações privilegiaram parentes, familiares e amigos do requerido, que acabaram sendo alcançados na lista de aprovados porque não conseguiram uma colocação dentro das vagas previstas pelo edital.
Na qualidade de réus na ação popular estão nomes no mínimo suspeitos e que podem ter sido beneficiados ou participaram da fraude, segundo o sindicalista do Sindinova. Dentre eles estão Gilroosivet Rodrigues Uchôa (filho de José Brasileiro Uchoa); Carla Martins de Carvalho Uchôa (nora de José Brasileiro); Mairla Brasileiro Abreu dos Santos (nora); Florismar Barroso Rodrigues (ex-chefe de gabinete de José Brasileiro), Lindomar Carlos Cândido (Atual Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Mamoré), dentre outros.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS RÉUS DA AÇÃO 0005314-73.2012.822.0015:
1. Daniela da Silva Araújo
2. Tatiane Rodrigues Bianchini
3. Jane de Jesus Ferreira Guarate
4. Luciano Melo de Souza
5. Adriana Agnalda da Rocha
6. Lindomar Carlos Cândido (Vereador e Presidente da Câmara de Nova Mamoré)
7. Irislene Pereira da Silva
8. Francisco Clézio de Brito Silva
9. Ronaldo Ananias da Silva
10. Valdereza dos Santos da Silva
11. Carla Martins de Carvalho Uchôa (nora de Zé Brasileiro)
12. Marcos Antonio Araujo dos Santos
13. Rodrigo Assis Silva
14. Ricardo Marçal Freire
15. Florismar Barroso Rodrigues (ex-chefe de gabinete de Zé Brasileiro)
16. Gabriela Carneiro Mozer
17. Benedita Sebolde de Jesus Santos
18. Elisangela Dolores Pinto da Silva
19. Mairla Brasileiro Abreu dos Santos
20. Gigliane Alves da Silva
21. Gilroosivet Rodrigues Uchôa (filho de Zé Brasileiro)
22. Anna Paula Marques Caminha
23. David Kato Gonçalves
24. Francisco Pasmino Guacarane
25. Antônio Cleber Nunes Ferreira
26. Dejalma Pereira da Costa
27. Herbert Lins de Albuquerque (Preso na Operação Apocalipse)
28. José Brasileiro Uchôa
29. Rosinei Maria do Santo Ramos
30. Arlene Melo de Souza.
31. Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - Ro.
Fonte: ORondoniense.com
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