Os Ministérios Público Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil e as Defensorias Pública da União e Estadual ingressaram ação civil contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Energia Sustentável do Brasil e Santo Antônio Energia, consórcios construtores das duas usinas (Jirau e Santo Antônio) construídas no Rio Madeira, respectivamente, solicitando que os empreendimentos prestem assistência às famílias atingidas pela cheia histórica do Rio Madeira. Ao Ibama, a ação pede que as licenças das usinas sejam suspensas.
A ação pede que os consórcios ajudem às pessoas atingidas pela cheia com moradia alimentação, transporte, educação e saúde, durante todo o período de emergência ou até que haja uma definição sobre compensação, indenização ou realojamento dos afetados. À Defesa Civil Municipal e Estadual cabe a identificação dessas famílias.
De acordo com a Defesa Civil Estadual, mais de 2,2 mil famílias em todo o estado foram retiradas de casa por causa da cheia histórica do Rio Madeira. São famílias que foram levadas para abrigos ou para casas de amigos e parentes.
Segundo a UHE Santo Antônio, o consórcio ainda não foi notificado da ação, mas afirma que já repassa para a Defesa Civil cestas básicas, água mineral e até disponibiliza veículos para suporte às famílias que foram atingidas pela cheia.
O consórcio Energia Sustentável do Brasil garante que a UHE Jirau não exerce nenhuma influência sobre a cheia do Madeira, mesmo assim, tem contribuído com a Operação Enchente doando alimentos, e outros itens solicitados pela Defesa Civil.
Os órgãos solicitam ainda que o Ibama seja condenado a suspender imediatamente as licenças das duas usinas até que estudos sobre o impacto da barragens sejam feitos, com supervisão da Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e outros.
De acordo com Roberto Fernandes Abreu, superintendente substituto do Ibama em RO, o órgão ainda não tem conhecimento da ação. No entanto, ele explica que caso seja determinado pela Justiça, o órgão acatará o que for decidido. "Nós trabalhamos com decisão judicial e essa isso acontece por Brasília, de onde saem as autorizações para as usinas", diz Abreu.
Cenáro da cheia
O prefeito Mauro Nazif decretou estado de calamidade pública em Porto Velho no dia 27 de fevereiro, em razão da cheia história do Rio Madeira que atinge mais de duas mil famílias na capital e em 14 distritos atingidos pelas águas, de acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, coronel José Pimentel.
Na região do Baixo e Médio Madeira, o distrito São Carlos foi esvaziado porque está submerso pela água do Rio Madeira, segundo a Defesa Civil, e todas as famílias foram retiradas de lá e levadas para abrigos em Nazaré e outros foram trazidos para Porto Velho.
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