O Ministério Público Eleitoral também ingressou com o mesmo tipo de ação com o objetivo de impor aos réus as sansões de multa, inelegibilidade por oito anos e ainda a cassação do registro ou do diploma dos réus eleitos, no caso de Ivo Cassol.
O Tribunal Regional Eleitoral apreciou as ações conjuntamente em dezembro de 2012 e julgou parcialmente procedentes por unanimidade, sendo que a procedência foi parcial porque o TRE/RO entendeu que os réus deveriam ser condenados ao pagamento de multa e à inelegibilidade por oito anos, mas não deveria impor a cassação do diploma de Ivo Cassol.
O recurso está no Tribunal Superior Eleitoral, mas no mesmo processo houve ainda um recurso de agravo de instrumento interposto pelo autoproclamado apóstolo Valdemiro Santiago e um recurso ordinário interposto por Ivo Cassol, João Cahula e Joarez Jardim. No parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do agravo de instrumento de Valdemiro Santiago e pelo não provimento do recurso ordinário proposto por Ivo Cassol, João Cahula e Joarez Jardim.
Com a juntada do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral ao processo, resta agora apenas o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral dos recursos interpostos.
Se o TSE acolher o Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e der provimento ao recurso da Coligação para cassar o diploma do senador Ivo Cassol, o TRE será oficiado, e em seguida, deverá diplomar a ex-senadora Fátima Cleide (PT) que foi a terceira colocada para a vaga do Senado Federal nas eleições de 2010.
Fonte: RondoniaVip
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