Acaba nesta sexta prazo para família de Donadon deixar imóvel funcional

O deputado Natan Donadon (em partido-RO), em 2010 (Foto: Britto Júnior/Ag.Câmara)

Termina à meia-noite desta sexta-feira (16) o prazo dado pela Câmara dos Deputados para que a família do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde 28 de junho, deixe o imóvel funcional a que ele tinha direito em Brasília.
Os familiares do parlamentar de Rondônia continuaram morando no apartamento da Câmara mesmo depois de ele ter sido detido pela Polícia Federal por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a assessoria da Câmara, o apartamento, localizado na Asa Norte, tem 225 metros quadrados. O imóvel, segundo assessores, não está entre as novas unidades habitacionais reformadas recentemente pela Casa.
Em julho, a Mesa Diretora da Câmara decidiu suspender todas as prerrogativas parlamentares de Donadon, condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
Pela decisão, além de deixar de receber remuneração, verba de gabinete e cota de auxílio para a atividade parlamentar, foi determinado que a família dele deveria desocupar o apartamento funcional. O gabinete de parlamentar também foi fechado e os funcionários que ocupam cargos de confiança foram demitidos.
Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, a esposa de Donadon se negou a assinar a notificação enviada no mês passado pela Casa comunicando a necessidade de entrega das chaves do imóvel. Diante da recusa, o departamento jurídico da Casa elaborou um documento que tem o mesmo efeito legal da notificação. Essa certificação de recusa foi entregue à mulher do parlamentar de Rondônia em 17 de julho, informaram assessores do Legislativo.
A partir daquela data, a família de Donadon teria um mês para deixar o apartamento. O prazo se encerra nesta sexta, mas, de acordo com a assessoria da Câmara, até a última atualização desta reportagem as chaves do imóvel não haviam sido entregues ao parlamento.

Reintegração de posse
Caso os familiares de Natan Donadon não desocupem o apartamento até o final do prazo legal, a partir deste sábado começará a ser cobrada uma multa diária proporcional ao valor do auxílio-moradia pago aos parlamentares, que é de R$ 3,8 mil.
Simultaneamente, a direção-geral da Câmara irá comunicar a família do ex-deputado do PMDB, por meio de ofício, que ela precisa deixar o imóvel. O ofício poderá vir a ser reenviado caso não seja atendido o pedido de desocupação.
Somente depois de cumprir este rito formal é que a Câmara poderá solicitar que a Advocacia-Geral da União ingresse com uma ação judicial para tentar a reintegração de posse do imóvel.
Segundo a assessoria da Câmara, o apartamento ocupado por Donadon, localizado na Asa Norte, tem 225 metros quadrados. O imóvel, destacaram os assessores, não está entre as novas unidades habitacionais que foram reformadas recentemente pela Casa.

Cassação
Na última quarta (14), a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que analisava o pedido de cassação do deputado de Rondônia foi suspensa por conta de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
Suplente do PMDB na CCJ, Costa havia sido indicado na véspera da reunião para ocupar uma das 10 vagas que seu partido tem direito para substituir titulares. Ele reivindicou o direito de suspender a sessão alegando que precisava apreciar melhor o processo. Justificou aos colegas que esteve afastado do Legislativo durante três meses em razão de uma cirurgia na coluna e, por conta disso, não pode acompanhar o caso.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), a apreciação do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que pede a perda do mandato de Donadon, será retomada na próxima quarta (21).